Segurança Alimentar

Padrão

Segurança alimentar é um conjunto de normas de produção, transporte e armazenamento de alimentos visando determinadas características físico-químicas, microbiológicas e sensoriais padronizadas, segundo as quais os alimentos seriam adequados ao consumo. Estas regras são, até certo ponto, internacionalizadas, de modo que as relações entre os povos possam atender as necessidades comerciais e sanitárias. Alegando esta razão alguns países adotam “barreiras sanitárias” a matérias-primas agropecuárias e produtos alimentícios importados.

Uma nova designação para Segurança Alimentar também têm sido usada recentemente para defini-la como o estado existente quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico e econômico a uma alimentação que seja suficiente, segura, nutritiva e que atenda a necessidades nutricionais e preferências alimentares, de modo a propiciar vida ativa e saudável.

Neste sentido a segurança alimentar é vista como objeto de política pública, como foi o caso do programa Fome Zero do governo brasileiro. Vários municípios e estados têm formulado e implementado políticas locais de segurança alimentar. Algumas entidades, como o Instituto Pólis, também têm formulado propostas neste campo, o que demonstra que o tema foi incorporado pelo governo e pela sociedade civil. No Brasil, o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 2003, auxilia a formulação de políticas do governo para garantir o direito dos cidadãos à alimentação.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), define segurança alimentar como a garantia de que as famílias tenham acesso físico e econômico regular e permanente a conjunto básico de alimentos em quantidade e qualidade significantes para atender aos requerimentos nutricionais.

SEGURANÇA ALIMENTAR NA RIO+20

Mensagem do Secretário-Geral da ONU:

 

É um prazer enviar congratulações para essa Mesa Redonda de Alto Nível que ocorre a menos de 100 dias da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).Desenvolvimento sustentável é uma das cinco prioridades da minha Agenda de Ação para os próximos cinco anos, e segurança alimentar e nutritiva, além de agricultura sustentável, ganham destaque nesse plano.Meu Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global também identificou isso como uma questão fundamental e pede por uma Revolução Verde no século 21 que aumente a produtividade, mas também reduza drasticamente a intensidade dos recursos e proteja a biodiversidade, ao mesmo tempo.Cada lar precisa ter alimentos nutritivos e seguros. Mercados precisam ser abertos e justos. Mulheres e crianças precisam se alimentar melhor para evitar a desgraça oculta da desnutrição, que afeta cerca de 200 milhões de crianças. Além disso, as pessoas mais pobres precisam saber que eles podem contar com proteção social que não os deixem passar fome. Queremos que todos tenham direito a comida.Para atingir esse objetivo, precisamos transformar a forma como abordamos segurança alimentar, em particular ao libertar o potencial de milhões de pequenos agricultores e produtores de alimentos, dos quais a maioria são mulheres.Também encorajamos a produção de mais – e mais nutritivos – alimentos enquanto se protegem os recursos naturais e se reconhece o importante vínculo entre comida, água e energia. Além disso, os padrões de tempo estão se tornam cada vez mais imprevisíveis, a agricultura precisa se tornar mais resiliente e sustentável ao clima.Precisamos acabar com o desperdício de alimentos ao longo da cadeia de valor, e precisamos refletir sobre os benefícios dos recursos naturais – e os possíveis custos em esgotá-los – quando calculamos o valor da comida. Apenas assim, será possível a governantes, agricultores, empresários e consumidores escolher as opções mais sustentáveis para segurança alimentar.Para transformar a agricultura e sistemas de alimentação, todos os parceiros deveriam estar envolvidos na tomada de decisões, especialmente mulheres, pequenos agricultores e produtores de alimentos. Agricultura sustentável e segurança alimentar serão melhor alcançadas quando consumidores, produtores e o setor público e privado concordarem nos princípios e construírem parcerias.O preço dos alimentos continua volátil e pessoas de todas as regiões seguem vulneráveis a choques financeiros e climáticos. O Sistema das Nações Unidas está comprometido em trabalhar para garantir o futuro sustentável em que a vulnerabilidade será reduzida e a segurança alimentar e nutritiva será garantida para todos.Gostaria de desejar um encontro de sucesso e que a nossas discussões contribuam para um resultado de sucesso.”

Aproximadamente um bilhão de pessoas ao redor do mundo estão subnutridas, ao passo que milhões sofrem de doença crônica devido ao consumo de alimentos em excesso. A demanda mundial por produtos agrícolas está crescendo, e os preços dos alimentos estão subindo, e mesmo assim cerca de um terço dos alimentos produzidos é perdido ou desperdiçado. A mudança climática ameaça aumentar a frequência de secas, inundações e pragas, e o mundo perde 12 milhões de hectares do espaço agrícola a cada ano, devido ao desgaste do solo. Desmatamento e práticas ineficientes transformam a agricultura na maior fonte de gases poluentes do efeito estufa do planeta.Com o intuito de lidar com esses padrões alarmantes, uma comissão independente de líderes científicos de 13 países divulgou hoje uma série de recomendações detalhadas aos policy makers sobre como alcançar a segurança alimentar frente à mudança climática. Nesse relatório, a Comissão para Agricultura Sustentável e Mudanças Climáticas propõe respostas políticas específicas ao desafio global de alimentar um mundo que enfrenta a mudança climática, crescimento populacional, pobreza, altas nos preços de alimentos e degradação dos ecossistemas. O texto destaca as oportunidades específicas sob os mandatos da Cúpula da Terra (Rio+20), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do clima (CQNUMC) e do Grupo das 20 nações (G20).

Fazer da segurança alimentar global e da estabilização do clima uma realidade

A Comissão delineou sete recomendações destinadas a serem implementadas simultaneamente por uma série de governos, instituições internacionais, investidores, produtores agrícolas, consumidores, pesquisadores e empresas do setor alimentício. Os cientistas pedem mudanças no âmbito das políticas, finanças e agricultura, além de mudanças na cooperação para o desenvolvimento, escolhas de dietas e desperdício dos alimentos, assim como revitalização dos investimentos nos sistemas de conhecimento com vistas à viabilização dessas mudanças.As recomendações da Comissão incentivam a elevação significativa do nível de investimento global na agricultura sustentável e sistemas de alimentos, na próxima década; a intensificação sustentável da produção agrícola nas terras existentes, reduzindo as emissões de gases estufa e diminuindo as perdas e desperdícios no sistema alimentar. “Já passou da hora de reconhecermos que fazendas de todos os tamanhos ao redor do mundo são fundamentais para a nutrição humana e bem-estar econômico, contudo estes terrenos agrícolas também estão enfrentando escolhas críticas, com implicações significativas para a gestão autossuficiente do planeta no longo prazo”, segundo a comissária dos EUA professora Molly Jahn da Universidade de Wisconsin-Madison.

Agricultura e Tecnologia

Tecnologia vem em muitas formas. Algumas ainda são concebidas. No entanto, muitas tecnologias conhecidas podem afetar significativamente a capacidade dos agricultores em atender às múltiplas demandas.Os agricultores representam um terço da população do mundo e metade dessa quantia é pobre.Agricultores prestam vários serviços para a sociedade, como a produção de alimentos e de produtos não-alimentícios (como fibras), a entrega de serviços de ecossistemas e o manejo da terra para melhorar e proteger a biodiversidade. Todos esses serviços devem ser continuamente adaptados para atender às exigências de alimentos e mudanças climáticas, aumentando assim a produção e minimizando os impactos da agricultura.

Melhorar a segurança alimentar, quebrar o ciclo de pobreza que agricultores enfrentam e aumentar a sustentabilidade de todas as formas de agricultura de todo o mundo depende do acesso dos agricultores a: a) um treinamento inestimável em curso para melhorar continuamente a agricultura;

b) soluções voltadas especificamente para mulheres rurais;

c) ligações globais no fornecimento de sistemas de extensão nacionais / regionais para aumentar a resiliência.

Melhores Práticas

Uma abordagem baseada no conhecimento das melhores práticas que sustentam a produção e minimizam o impacto ecológico da agricultura requer uma maior prioridade no processo de inovação. É na mudança da prática o lugar onde a tecnologia e conhecimento se encontram.

As melhores práticas incluem:

Lavoura de conservação Bem-estar animal Rotação de pastagem Gestão de estrume Gestão integrada das colheitas, manejo integrado de pragas e manejo de nutrientes Planeamento e gestão de áreas protegidas em conjunto com as comunidades pastoris florestais e agricultoras locais Incentivo à integração de árvores, arbustos, gramíneas e outros elementos da paisagem em sistemas de produção agrícola Criação de áreas para refúgio de exploração agrícola para polinizadores e conservação da biodiversidade

Para promover estas práticas, devemos estabelecer intercambios bilateriais evidentes e claros que captam a “voz do agricultor” no processo de formulação e implementação de políticas, construídos sobre o conhecimento indígena de conservação e gestão dos recursos que os agricultores já possuem.

Seguindo a Cadeia de Suprimentos

Quando se fala sobre as melhores práticas, estamos falando dos muitos passos que fazem referência os estágios iniciais de produção.

Isso inclui:

– Proteger a terra, a água e a biodiversidade

– Agronomia de crescimento de uma colheita

Mas há outros pontos necessários além das entradas e sistemas de produção.Acesso a infraestrutura básica como estradas, poços e saneamento são essenciais.O acesso às tecnologias de informação e comunicação é essencial para fornecer acesso às tecnologias de informação escaláveis para os agricultores, incluindo mulheres e jovens agricultores, para receber alertas de tempo, cultura e mercado, bem como outros sistemas de alerta precoce, para ajudá-los a tomar as decisões certas para a sustentabilidade e produtividade.A programação é necessária no marketing, nos conhecimentos básicos de negócios e no processamento primário para combater a pobreza nos países em desenvolvimento.

Alcançar a agricultura sustentável requer pesquisa, tecnologia, assim como melhora na transferência do conhecimento, priorizando culturas localmente relevantes, técnicas de manejo, de investimentos em infraestruturas e de adaptação às mudanças climáticas. Isto irá garantir que os agricultores se beneficiem de ferramentas continuamente atualizadas e aperfeiçoadas e de conhecimentos que lhes permitam alcançar com êxito todos os outros passos do processo.Toda forma de agricultura precisa de melhoria contínua e os diferentes sistemas de produção tem um papel a cumprir. O objetivo final deve ser minimizar os recursos utilizados para a produção de cada colheita ou kg de proteína e aumentar a produtividade.A Rio +20 pode deixar um legado de longo prazo de melhora nos serviços de pesquisas e de extensão agrícolas que podem ser usados para a melhoria contínua da agricultura e do desenvolvimento rural.

OS EXEMPLOS BRASILEIROS

O Brasil vai levar à Rio+20 a ideia de que é possível integrar políticas públicas que assegurem o acesso da população aos alimentos ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente. “Não é qualquer produção agrícola que garante a segurança alimentar”, explica a secretária nacional de Segurança Alimentar, Maya Takagi. “Essa produção precisa ser sustentável. Ou seja: ela precisa preservar os recursos naturais, fazer sentido do ponto de vista econômico e ser socialmente inclusiva.”

Nas últimas décadas, o Brasil evoluiu muito no combate à fome. A quantidade de crianças de até cinco anos desnutridas caiu de mais de 7% da população nessa faixa etária no final dos anos 1990 para menos de 2% em 2009. O número de lares em que existe a segurança alimentar, ou seja, no qual não há problema de acesso à comida, chegou a quase 70% em 2009, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portanto, o Brasil mostra ao mundo que progrediu desde que assumiu, em 1996, na Cúpula Mundial sobre Alimentação, o compromisso de diminuir pela metade o número de pessoas famintas no mundo até 2015.

De acordo com Ingo Pluger, diretor da Abag, como a Rio 20 não tem ainda um objetivo qualificado e conclusivo, o governo brasileiro poderia propor uma meta concreta e mobilizadora como foi a redução de CO2 proposta em 1992. “Temos hoje no mundo 1 bilhão de pessoas passando fome. Penso que temos uma corresponsabilidade humanitária de propor, por exemplo, de acabar com a fome de 200 milhões de pessoas em dez anos.Teríamos uma pauta mobilizadora, com objetivo claro, permitindo que todos os países pudessem atingir a meta como acontece hoje com a redução de CO2. Do contrário, teremos mais uma carta de intensões e esperaremos a Rio 30 ou a Rio 50 para que alguma ação seja feita”, diz Pluger.Na avaliação de outro participante do evento, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, o país precisa aproveitar o momento em que ele será o ator principal de um palco iluminado e de grande visibilidade mundial para anunciar medidas que não sejam apenas promessas, como a desburocratização efetiva do programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, além de mostrar ao mundo o novo código florestal como uma conquista do país e não como um drama. Chandoha, do Ministério da Agricultura, vê grande potencial no Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que oferece crédito mais barato para os produtores que diminuírem as emissões de gases do efeito estufa de suas atividades. “O Plano ABC é um dos maiores avanços dos últimos 30 anos em programas de crédito”, avalia.

Uma das principais linhas do Plano ABC é a concessão de crédito para a recuperação de pastos degradados, de baixa produtividade. Quando recuperados e saudáveis, as pastagens suportam um maior número de animais e captam carbono da atmosfera. “A meta é recuperar 15 milhões de hectares de pastos degradados até 2020, o que representa uma área maior que a Itália e maior do que a área de lavoura da Argentina”, compara Chandoha.

Outro aspecto lembrado pelos líderes do agronegócio durante o fórum da Abag é que a cadeia do etanol, considerando desde a produção na usina até o uso do combustível pelos automóveis, emite apenas 11% do CO2 emitido pela gasolina. “Precisamos apoiar a lógica do governo brasileiro, que é a de conduzir a discussão na Rio 20 para a direção em que haja equilíbrio no tripé econômico, ambiental e social”, observa o recém-eleito presidente da Abag, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, salientando que os dados sobre redução de emissão de CO2 na cadeia do etanol são de uma pesquisa feita pela Unicamp e não pelo setor, o que levou os Estados Unidos a entenderem o etanol de cana brasileiro como avançado.Ele lembra ainda que, além da cadeia do etanol, o Brasil tem, na sua agricultura, uma série de outros exemplos de “economia verde” que podem ser compartilhados com outros países do mundo. “Entendemos que na Rio 20 teremos a oportunidade de mostrar ainda nossa evolução no plantio direto e a integração lavoura-pecuária-floresta. Por tudo isso, não podemos deixar que o foco da conferência fique concentrado somente nos aspectos ambientais”, diz Carvalho. As informações são da Abag.

-Natallia Martins,Evelyn Afonso,Mayara Lopes

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